👨‍👩‍👦 Redução de Jornada para Pais de Filhos com Deficiência: O Que Pode Mudar?

Uma nova proposta está em debate no Congresso Nacional e pode trazer uma mudança importante na vida de muitas famílias brasileiras: a redução da jornada de trabalho para pais e responsáveis legais de pessoas com deficiência.

Na última semana, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 472/2024, que trata exatamente desse tema.

🕒 O que diz o projeto?

De forma prática, o texto aprovado prevê que:

• ✅ Pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência tenham direito a uma redução de até 20% na carga horária semanal de trabalho;
• ✅ Sem redução de salário;
• ✅ Desde que comprovada a necessidade de acompanhamento frequente da pessoa com deficiência.

Essa redução poderá ocorrer em qualquer tipo de jornada e valerá tanto para o setor público quanto para empresas privadas.

📑 Quais os requisitos?

Para ter direito à redução, será necessário apresentar:

• ✔️ Laudo médico que comprove a condição da pessoa com deficiência;
• ✔️ Relatório técnico demonstrando a necessidade de acompanhamento constante;
• ✔️ Solicitação formal junto ao RH da empresa ou órgão público.

👀 Já está valendo?

Não. O projeto ainda precisa passar por outras etapas:

1. ✔️ Análise em outras comissões do Senado, como a Comissão de Assuntos Sociais (CAS);
2. ✔️ Votação no Plenário do Senado;
3. ✔️ Depois, análise pela Câmara dos Deputados;
4. ✔️ E, por fim, sanção presidencial.

Ou seja, por enquanto, é uma proposta em andamento, mas que já merece atenção.

🏠 Qual o objetivo da proposta?

A principal ideia é garantir que os responsáveis legais consigam conciliar o trabalho com os cuidados que um filho ou dependente com deficiência precisa, oferecendo melhores condições de qualidade de vida e inclusão social.

💡 Por que acompanhar esse tema?

Essa possível mudança envolve assuntos como:

• ✔️ Qualidade de vida;
• ✔️ Inclusão e acessibilidade;
• ✔️ Direitos da pessoa com deficiência;
• ✔️ Responsabilidade social das empresas.

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